Termos de Uso

O que você está contratando

O TrackFinder é um software como serviço (SaaS) que permite criar páginas de acompanhamento de pedidos personalizadas com a sua marca e enviar avisos de andamento aos seus clientes.

Você recebe uma licença de uso pessoal, intransferível e não exclusiva, limitada ao plano contratado e vigente enquanto durar a assinatura.

Sua conta

• Você declara ter 18 anos ou mais e capacidade civil para contratar.
• Os dados de cadastro devem ser verdadeiros e mantidos atualizados.
• A senha é pessoal. Tudo que acontecer na sua conta é de sua responsabilidade.
• Uma conta pode ter vários projetos, mas não pode ser compartilhada entre empresas distintas sem nosso consentimento.
• Podemos exigir confirmação de e-mail e aprovação manual antes de liberar o uso.

Planos, Tracks e pagamento

O serviço é oferecido em planos com mensalidade, e o consumo é medido em Tracks — um Track corresponde a um pedido rastreado.

• Cada plano inclui uma quantidade de Tracks por mês. Tracks adicionais podem ser comprados avulsos.
• Os pagamentos são feitos por PIX, processados por provedores externos.
• A assinatura vale por 30 dias e não é renovada automaticamente: o acesso aos recursos do plano cessa no vencimento se não houver nova contratação.
• Tracks não utilizados não são convertidos em dinheiro e seguem a política de validade informada no painel.
• Preços podem mudar. Alterações são avisadas com 30 dias de antecedência e não afetam períodos já pagos.

Direito de arrependimento: nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da contratação em até 7 dias corridos a partir do pagamento, com devolução integral, desde que não tenha havido uso relevante do serviço. Basta escrever para trackfinderpro@gmail.com.

Uso aceitável — a parte que leva à suspensão

Ao usar o TrackFinder, você se compromete a não:

Também não é permitido: inserir dados de terceiros sem base legal; enviar mensagens não solicitadas em massa; tentar burlar limites, engenharia reversa, revenda do acesso ou sobrecarga proposital da infraestrutura.

Consequência: identificado o descumprimento, podemos suspender ou encerrar a conta imediatamente e sem reembolso, reter registros e cooperar com autoridades e com as plataformas de pagamento. Não temos obrigação de fiscalizar previamente o que você publica, mas agimos quando tomamos conhecimento.

Conteúdo e dados que você insere

O conteúdo que você insere continua seu. Você nos concede apenas a licença necessária para hospedar, processar e exibir esse conteúdo na prestação do serviço.

Quanto aos dados dos seus clientes, você atua como controlador e nós como operador, nos termos da Política de Privacidade. Você declara ter base legal para tratá-los e para nos transmitir.

Você pode exportar e excluir seus dados pelo painel a qualquer momento.

Disponibilidade do serviço

Trabalhamos para manter o serviço disponível de forma contínua, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de falhas. Pode haver indisponibilidade por manutenção, falha de terceiros (hospedagem, provedor de e-mail, provedor de SMS, gateway de pagamento), ataque ou caso fortuito e força maior.

Manutenções programadas são avisadas quando previsível. Não há SLA contratado salvo acordo escrito específico.

Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o TrackFinder não responde por lucros cessantes, perda de oportunidade, dano indireto ou dano à imagem decorrentes do uso do serviço.

Nossa responsabilidade total, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao fato gerador.

Você se compromete a nos indenizar por perdas decorrentes do seu descumprimento destes Termos, especialmente da seção de uso aceitável — incluindo reclamações de consumidores, de órgãos de defesa do consumidor e de autoridades.

Nada aqui afasta direitos que a legislação consumerista reconheça como irrenunciáveis.

Encerramento

Você pode encerrar a conta quando quiser, pelo painel ou por e-mail. Podemos encerrar mediante aviso de 30 dias, ou imediatamente em caso de descumprimento da seção de uso aceitável, fraude ou ordem de autoridade.

Encerrada a conta, os dados são mantidos pelos prazos da Política de Privacidade e depois eliminados.

Disposições gerais

Podemos alterar estes Termos, avisando com 15 dias de antecedência para mudanças relevantes. O uso continuado após esse prazo significa concordância.

Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Nas relações de consumo aplica-se o foro do domicílio do consumidor; nas demais, o foro da sede da contratada.

Dúvidas: escreva para trackfinderpro@gmail.com.